A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu determinou a prorrogação, por mais 90 dias, da investigação que apura graves suspeitas de irregularidades na execução de uma obra pública conduzida pela gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, no município de Bom Jesus das Selvas/MA. A decisão, assinada pelo Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, busca concluir diligências técnicas cruciais diante do risco de dano ao erário e fraude contratual.

A apuração, que tramita sob a Notícia de Fato SIMP nº 001126-283/2026, mira diretamente o Contrato nº 001.2025.053.2025, firmado pela prefeitura na administração de Franklim Duarte para a conclusão de uma quadra poliesportiva padrão FNDE no Bairro Vila Sabry. O foco da denúncia, apresentada por Edilson Pinho de Freitas Filho, é uma alarmante desconformidade entre os valores já liberados pelo governo municipal e a real evolução física da estrutura. No centro do suposto esquema, além da prefeitura, figuram o próprio prefeito Franklim Duarte e as empresas RR Assessoria e Empreendimentos Ltda. e RR Empreendimentos e Construções Ltda.

A urgência da investigação ganha peso com o volume financeiro movimentado pela atual gestão para o projeto: a obra está orçada no valor total de R$ 709.086,35, sendo que a prefeitura já desembolsou o montante expressivo de R$ 290.002,42. Esse total foi transferido por meio de dois empenhos emitidos no início de 2026. O primeiro deles, o Empenho nº 102052, somou R$ 161.465,05 pagos ao longo de três ordens de pagamento liquidadas entre fevereiro e maio. O segundo, o Empenho nº 102010, injetou mais R$ 114.037,25 em uma única ordem de pagamento quitada ainda no mês de janeiro.

 

O Ministério Público enfatizou que o prolongamento dos trabalhos é indispensável, uma vez que não há elementos para arquivar a denúncia nem para uma conclusão definitiva sem o resultado de uma vistoria técnica detalhada. A Promotoria deixou claro que a mera análise de papéis emitidos pela prefeitura não basta: o núcleo da apuração depende do confronto direto entre a realidade física do canteiro de obras e as planilhas de medição que justificaram os pagamentos autorizados pela administração municipal. O objetivo principal é descobrir se o dinheiro público foi liberado por serviços "fantasmas" ou nunca executados.

Com a prorrogação do prazo, a Secretaria Ministerial agora acompanha de perto a juntada do parecer técnico solicitado à Assessoria Técnica (ASTEC). Assim que o laudo for entregue, o Ministério Público fará uma análise conjunta com a resposta enviada pela prefeitura de Bom Jesus das Selvas e as provas colhidas para decidir se converte o caso em uma ação judicial civil e criminal contra os envolvidos ou se adota outras medidas severas de controle.