Construtora inabilitada por não apresentar certidão penitenciária prévia acusa Prefeitura de barrar menor preço e pede auditoria em todos os contratos de obras vigentes do município. A disputa pela Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 045/2026), deflagrada pela Prefeitura Municipal de Peritoró (MA), sob a gestão do prefeito Dr. Júnior, para a reforma e construção de praças públicas, no valor estimado de R$ 7.295.059,56, transformou-se em uma batalha

Uma representação formal com pedido de medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pede a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, deflagrada pela gestão da prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a "Belezinha". A licitação, orçada em R$ 307.516,93 e destinada à construção do pátio da sede da Prefeitura Municipal, tornou-se alvo de denúncia devido a um conjunto contundente de incongruências técnicas, violações

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público após constatação de apagão de dados sobre receitas, despesas, licitações e folha de pagamento referentes aos anos de 2025 e 2026. CURURUPU (MA) – A Vara Única da Comarca de Cururupu deferiu medida liminar determinando que o Município de Cururupu e o prefeito Aldo Luís Borges Lopes regularizem e atualizem integralmente as informações do Portal da Transparência do Poder Executivo municipal. A decisão, assinada pelo juiz de D

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu apuração preliminar para investigar possíveis fraudes e irregularidades em um contrato milionário firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas, durante a gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte. O acordo, celebrado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda., alcança a cifra de R$ 2.397.976,50 e teve origem em uma adesão do tipo "carona" a uma ata de registro de preços do m

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação da prestação de contas anual de governo do município de Pio XII referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que acolheu o posicionamento da unidade técnica da Corte e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A análise do

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontando fortes indícios de irregularidades e falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados ao município de Parnarama. A manifestação, assinada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, mira a gestão municipal, o secretário Antonio Tadeu da Cruz Cerqueira e a construtora R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.. O órg

Promotoria de Justiça de Mirador aponta série de irregularidades em pregão eletrônico para estrutura de eventos, incluindo habilitação indevida de empresa e restrição de prazos às vésperas do Natal. MIRADOR (MA) – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirador, ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitando a abertura de auditoria e processo de fiscalização sobr

Uma licitação milionária para a locação de veículos e máquinas pesadas sob a gestão do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim (MA), tornou-se alvo de representação formal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O certame, regido pelo Pregão Eletrônico nº 010/2026, passou a ser questionado após a desclassificação sumária da empresa que ofertou o menor preço e a consequente adjudicação dos serviços a uma concorrente, manobra que pode gerar um sobrecusto supe

A gestão do prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, enfrenta questionamentos nos órgãos de controle após o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2026. A disputa, que tinha orçamento estimado em mais de R$ 1,26 milhão e visava ao registro de preços para fornecimento de bolas oficiais, redes, uniformes, troféus e acessórios destinados a projetos sociais e escolas do município, terminou em absoluto fracasso: todos os 43 lotes foram declarados desertos ou fracassados. O

Com nota 3,5 nos Anos Finais, município gerido pelo prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho amarga a 216ª posição entre os 217 municípios maranhenses e fica longe de atingir a meta estipulada pelo Ministério da Educação. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), acenderam um alerta vermelho para a gestão pública de São João Batista. Sob a admini