Denúncia do Dr. Edilson leva MP a apurar gastos com combustível e aluguel de veículos na Câmara de Bom Jesus das Selvas

Ministério Público abre inquérito para investigar gastos com combustíveis e aluguel de veículos na Câmara de Bom Jesus das Selvas

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratos de fornecimento de combustíveis e locação de veículos firmados pela Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas. O procedimento, conduzido pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, tramita em regime de prioridade em razão de indícios de potencial prejuízo aos cofres públicos.   

A investigação teve origem em representação apresentada por Dr. Edilson Pinho de Freitas Filho, que apontou inconsistências entre os gastos realizados e a frota efetivamente utilizada pelo Legislativo municipal. Um dos principais pontos em apuração refere-se ao contrato com a empresa Posto de Combustíveis Santa Maria Ltda., no qual seis notas fiscais emitidas entre maio e julho de 2026 somam R$ 50.235,75. As medições apontam o faturamento de mais de 4,8 mil litros de óleo diesel no intervalo de cerca de dois meses.   

O volume chamou a atenção da Promotoria porque, conforme informações prestadas pela própria Câmara Municipal, a frota em operação era composta por apenas três veículos: uma caminhonete Ford Ranger movida a diesel, além de dois carros de passeio modelos Fiat Argo e Fiat Mobi, ambos flex. Dessa forma, apenas um veículo oficial consumia diesel. Somou-se a isso a constatação de que a Casa Legislativa não realizava controle individualizado de abastecimento com registro de condutores, placas ou quilometragem.   

De forma conectada, o Ministério Público também investiga a execução do contrato de locação de veículos com a empresa Upservice Construção e Locação Ltda., anteriormente denominada JMF Serviços Ltda., com custo mensal de R$ 20.235,00. Embora o ajuste previsse a disponibilização de cinco veículos — uma caminhonete 4x4 a diesel, dois carros de passeio e duas motocicletas —, a Câmara informou ter utilizado apenas os dois veículos flex locados e a caminhonete Ford Ranger. Contudo, a Ranger pertence ao patrimônio próprio do município, recebida por meio de doação da Prefeitura, o que levantou dúvidas sobre a efetiva entrega dos demais veículos previstos no contrato de locação.   

Na decisão, o promotor destacou que a abertura do inquérito civil visa reconstruir cada operação de abastecimento e confrontar a prestação real dos serviços com os pagamentos liquidados, separando falhas de controle administrativo de eventuais condutas dolosas causadoras de dano ao erário. Entre os alvos iniciais de apuração estão o presidente da Câmara, Luís Fernando Lopes Coelho, a servidora responsável pela fiscalização dos contratos, Antonia Karoline Sousa Nascimento, representantes do posto de combustíveis e gestores da locadora de veículos.   

Para aprofundar os trabalhos, o órgão ministerial requisitou registros detalhados de abastecimento ao posto fornecedor, dados fiscais à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz/MA), documentos dos processos de liquidação à Câmara de Vereadores, informações patrimoniais à Prefeitura Municipal e esclarecimentos da locadora contratada, antes de dar início à fase de oitivas e tomada de depoimentos.