Construtora inabilitada por não apresentar certidão penitenciária prévia acusa Prefeitura de barrar menor preço e pede auditoria em todos os contratos de obras vigentes do município. A disputa pela Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 045/2026), deflagrada pela Prefeitura Municipal de Peritoró (MA), sob a gestão do prefeito Dr. Júnior, para a reforma e construção de praças públicas, no valor estimado de R$ 7.295.059,56, transformou-se em uma batalha

Uma representação formal com pedido de medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pede a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, deflagrada pela gestão da prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a "Belezinha". A licitação, orçada em R$ 307.516,93 e destinada à construção do pátio da sede da Prefeitura Municipal, tornou-se alvo de denúncia devido a um conjunto contundente de incongruências técnicas, violações

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público após constatação de apagão de dados sobre receitas, despesas, licitações e folha de pagamento referentes aos anos de 2025 e 2026. CURURUPU (MA) – A Vara Única da Comarca de Cururupu deferiu medida liminar determinando que o Município de Cururupu e o prefeito Aldo Luís Borges Lopes regularizem e atualizem integralmente as informações do Portal da Transparência do Poder Executivo municipal. A decisão, assinada pelo juiz de D

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu apuração preliminar para investigar possíveis fraudes e irregularidades em um contrato milionário firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas, durante a gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte. O acordo, celebrado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda., alcança a cifra de R$ 2.397.976,50 e teve origem em uma adesão do tipo "carona" a uma ata de registro de preços do m

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação da prestação de contas anual de governo do município de Pio XII referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que acolheu o posicionamento da unidade técnica da Corte e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A análise do

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontando fortes indícios de irregularidades e falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados ao município de Parnarama. A manifestação, assinada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, mira a gestão municipal, o secretário Antonio Tadeu da Cruz Cerqueira e a construtora R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.. O órg

Promotoria de Justiça de Mirador aponta série de irregularidades em pregão eletrônico para estrutura de eventos, incluindo habilitação indevida de empresa e restrição de prazos às vésperas do Natal. MIRADOR (MA) – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirador, ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitando a abertura de auditoria e processo de fiscalização sobr

Uma licitação milionária para a locação de veículos e máquinas pesadas sob a gestão do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim (MA), tornou-se alvo de representação formal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O certame, regido pelo Pregão Eletrônico nº 010/2026, passou a ser questionado após a desclassificação sumária da empresa que ofertou o menor preço e a consequente adjudicação dos serviços a uma concorrente, manobra que pode gerar um sobrecusto supe

A gestão do prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, enfrenta questionamentos nos órgãos de controle após o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2026. A disputa, que tinha orçamento estimado em mais de R$ 1,26 milhão e visava ao registro de preços para fornecimento de bolas oficiais, redes, uniformes, troféus e acessórios destinados a projetos sociais e escolas do município, terminou em absoluto fracasso: todos os 43 lotes foram declarados desertos ou fracassados. O

Com nota 3,5 nos Anos Finais, município gerido pelo prefeito Emerson Lívio Soares Pinto, o Mecinho amarga a 216ª posição entre os 217 municípios maranhenses e fica longe de atingir a meta estipulada pelo Ministério da Educação. Os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) de 2025, divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), acenderam um alerta vermelho para a gestão pública de São João Batista. Sob a admini

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão deu um passo decisivo no avanço das apurações criminais envolvendo a gestão pública do município de Buriticupu. Por meio da Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro Ratione Muneris, o órgão ministerial formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 011383-750/2026 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A medida atende a uma determinação da Promotora de Justiça Lícia

Uma grave denúncia de supostas irregularidades e desvio de verbas públicas da educação no município de Arame/MA acaba de dar um passo decisivo nos órgãos de fiscalização. Uma representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Arame/MA (SINTERMA) acusa a gestão municipal de realizar pagamentos milionários e sem lastro contratual à empresa Toquio Construções e Serviços Ltda. com recursos do FUNDEB. O caso, que inicialmente foi levado à

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no provimento do cargo, no exercício das funções e nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas a um servidor comissionado. A apuração foca no contrato de Francisco de Assis Martins Nunes, nomeado em janeiro de 2025 para o cargo de Diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Educa

Um escândalo de fraudes e desvio de verbas públicas atinge o município de Nova Iorque, sob a gestão do prefeito Daniel Franco de Castro, no Maranhão. Uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons revelou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Lagoa dos Cocos, mantida oficialmente com o status de "ATIVA" no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 7597053), encontra-se de portas fechadas e abandonada há cerca de seis anos, tendo fu

Empresa licitante aciona o TCE-MA exigindo suspensão imediata de certame para manutenção de ar-condicionado após prefeitura paralisar o processo sem justificativa e homologar o resultado 45 dias depois sem a devida transparência. Uma manobra procedimental e a grave falta de transparência na condução do Pregão Eletrônico nº 08/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, viraram objeto de contestação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A li

Auditores do Tribunal de Contas constatam colapso nas finanças municipais de 2024, maquiagem contábil superior a R$ 164 milhões, calote na Câmara e omissão deliberada de balanços obrigatórios. Uma devassa das contas públicas promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no Processo nº 3213/2025-TCE/MA trouxe à tona a real dimensão da crise financeira e administrativa que se instalou na Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA durante a gestão do prefeito João

Promotoria de Justiça de Buriticupu descobre série de graves vícios no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, recomenda anulação imediata do certame e bloqueio de novos empenhos da Prefeitura. BOM JESUS DAS SELVAS / BURITICUPU (MA) — Em uma apuração que revela fragilidades e manobras no controle de compras públicas do interior do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a anulação integral do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, promovido pela Prefeitu

Procedimento apura se situação emergencial foi produzida artificialmente e se entrega de alimentos começou antes da formalização do contrato. Buriticupu (MA) — A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 004/2026, realizada pela gestão do prefeito de Buriticupu, José Antônio de Lisboa Mendes, por meio da Secretaria Municipal de Educação. O procedimento visa à contratação emergencial

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025 da Central Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O certame em investigação tem como objetivo principal a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços médicos nas Unidades de Terapia Int

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 11ª Promotoria de Justiça Especializada de São Luís, instaurou o Inquérito Civil (Portaria nº 31/2026) para apurar uma série de irregularidades em 231 estabelecimentos voltados à prática de atividades físicas na capital. A medida foi motivada por relatórios de fiscalização do Conselho Regional de Educação Física da 21ª Região (CREF21), que apontaram riscos à saúde, à segurança e aos direitos dos consumidores. Entr