O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na contratação de oxigênio medicinal e cilindros para a rede municipal de saúde. A apuração preliminar tem como foco os pregões eletrônicos realizados pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, cujas estimativas apresentadas em denúncia apo

Investigação mira veículos da limpeza urbana, empresas contratadas e falhas no Portal da Transparência após prefeitura não responder a pedidos preliminares de informação. ARAME — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Arame, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no controle administrativo, fiscalização contratual e transparência da frota de veículos oficiais e terceirizados utilizados pelo Municí

Empresa aponta exigências restritivas, agrupamento indevido de serviços e até a cobrança insólita de oficina mecânica para veículos pesados num certame de material didático. PARNARAMA (MA) — O Pregão Eletrônico nº 030/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Parnarama, no Maranhão, tornou-se alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O procedimento licitatório destina-se ao Registro de Preços para a implantação do Programa Educac

Procedimento apura suposto direcionamento na contratação de construtora para obras do Minha Casa Minha Vida e uso irregular de verbas da iluminação pública para erguer casas populares. SANTA RITA (MA) — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um procedimento preparatório para investigar graves indícios de fraude à licitação, sobrecusto e desvio de finalidade na aplicação de tributos municipais pela Prefeitura de Santa Rita. O alvo da apuração é a Concorrên

A Câmara Municipal de Santa Rita tornou-se alvo de uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão que aponta possíveis irregularidades em repasses financeiros a uma empresa privada, em meio a indícios do que pode se configurar como um contrato fantasma. O documento protocolado pede a abertura de um inquérito civil para investigar a ausência de transparência e o destino de recursos públicos geridos pelo Legislativo municipal. A denúncia sustenta que for

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o prefeito do município de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, para investigar supostas fraudes e ilegalidades na contratação milionária de mão de obra terceirizada. O procedimento investigatório tem como foco a celebração de quatro contratos administrativos que, somados, alcançam o montante expressivo de R$ 18.550.294,80, firmados entre a administração municipal e o Instituto de Desenvolvimento Est

Uma representação apresentada pela empresa Learn Educacional Ltda. ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Pastos Bons, município administrado pelo prefeito Enoque Ferreira Mota Neto. O procedimento licitatório tem como objetivo formar uma ata de registro de preços para a implantação de uma solução educacional integrada, com foco na alfabetização digital e científica n

Decisão liminar atende parcialmente a pedido da autarquia municipal após relatórios técnicos apontarem falhas e divergências nos backups de dados tributários fornecidos pela Autobahn Tecnologia. COROATÁ (MA) — A 1.ª Vara da Comarca de Coroatá determinou que a empresa Autobahn Tecnologia Ltda. entregue ao Município de Coroatá uma cópia integral, atualizada e funcional de toda a base de dados fiscais sob a sua custódia. A decisão liminar, proferida pela juíza de Direito Anelise

Acordos que chegam a quase R$ 14 milhões e movimentações superiores a R$ 13 milhões em contas federais da Saúde motivaram o declínio de atribuição pelo promotor de Justiça. BURITICUPU (MA) — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, determinou o envio integral à Procuradoria da República no Estado do Maranhão (MPF) de uma investigação preliminar sobre supostas irregularidades em contratações e pagamentos

Ministério Público abre inquérito para investigar gastos com combustíveis e aluguel de veículos na Câmara de Bom Jesus das Selvas O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu, converteu uma notícia de fato em inquérito civil para apurar supostas irregularidades em contratos de fornecimento de combustíveis e locação de veículos firmados pela Câmara Municipal de Bom Jesus das Selvas. O procedimento, conduzido pelo pro

O primeiro turno da eleição presidencial de 2026 mostrou uma mudança no comportamento do eleitorado maranhense em relação ao cenário registrado quatro anos antes. Embora Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha novamente terminado na liderança no estado, Flávio Bolsonaro (PL) apresentou crescimento significativo em comparação com a votação obtida por seu pai, Jair Bolsonaro (PL), em 2022. No Maranhão, Flávio Bolsonaro recebeu 1.239.040 votos, o equivalente a 30,90% dos votos váli

SÃO LUÍS — O candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o mais votado entre os eleitores que cumpriram o voto no Complexo Penitenciário de Pedrinhas (Triagem – antigo CCPJ Anil), pertencente à 10ª Zona Eleitoral do Maranhão. Somadas as duas seções instaladas na unidade prisional, o petista alcançou 280 votos, o equivalente a 91,5% dos votos válidos, superando os demais concorrentes com ampla margem. Em segundo lugar ficou Flávio Bolsonaro (PL), com 21 votos (6,86%), seguido

O governador eleito do Maranhão, Eduardo Braide (PSD), deu início à formação da equipe que conduzirá a transição para a sua gestão, com posse marcada para janeiro de 2027. Entre os primeiros nomes confirmados para integrar o grupo estão o engenheiro civil Max Barros, o secretário Márcio Vinicius Prestes Andrade e o advogado Enéas Garcia Fernandes Neto. Coordenador-geral da campanha vitoriosa de Braide em 2026, Max Barros acumula a experiência de quatro mandatos consecutivos c

Queda expressiva na votação dos deputados apoiados pelo prefeito Abnadar Pereira sinaliza descontentamento popular com serviços essenciais como saúde, segurança e abastecimento de água. A apuração dos votos da última eleição desenhou um cenário de alerta claro para o grupo político liderado pelo prefeito Abnadar de Sousa Pereira, em Capinzal do Norte. Os candidatos a deputado federal e deputado estadual apoiados pela gestão municipal registraram uma perda substancial de apoio

A força política de Cristiane Damião, ao lado de importantes lideranças de Bom Jesus das Selvas, marcou as eleições de 2026 no município. Com a união de lideranças como Edvan da Baixinha, Vieira, o empresário Orleans Barbosa e Allan Mangueira, o movimento contribuiu para uma expressiva vitória de Eduardo Braide na disputa pelo Governo do Maranhão. Em Bom Jesus das Selvas, Braide venceu Orleans Brandão por uma diferença de 1.283 votos, resultado que demonstra a força da mobili

A Promotoria de Justiça da Comarca de Santa Rita instaurou um inquérito civil público para investigar supostas irregularidades em procedimentos licitatórios, contratos administrativos, execuções de serviços e processos de pagamentos firmados entre a Prefeitura Municipal de Santa Rita e a empresa Volant Consultoria EIRELI. A medida foi formalizada pela promotora de Justiça Karine Guará Brusaca Pereira por meio da Portaria nº 43/2026, que converteu um procedimento preparatório

A Vara Única da Comarca de Santa Rita acolheu pedido de tutela de urgência apresentado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão e determinou que o Município de Santa Rita apresente, no prazo de dez dias, documentos e informações sobre a contratação da empresa F.C. Transportes e Locações e o histórico de vínculos funcionais de seu proprietário, Luiz Fernando Enes Calvet Filho. A decisão, assinada pela juíza Mara Carneiro de Paula Pessoa, estabeleceu multa diária de R$ 1.0

Uma criança de 12 anos morreu após ser atropelada por uma caminhão-caçamba na manhã desta quinta-feira (24), no bairro Parque Alvorada 1, em Imperatriz. A vítima, identificada como Ana Lívia, morreu no local. Após o atropelamento, o motorista da caçamba deixou o local. Ele foi localizado pouco depois por equipes da Guarda Municipal de Imperatriz e levado para a Delegacia de Polícia Civil. Segundo informações preliminares, o motorista disse aos agentes que não percebeu

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá formalizou o encaminhamento ao Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/TCE-MA) de uma cópia integral do procedimento investigatório que apura graves suspeitas de irregularidades administrativas, sobrepreço e dano ao erário durante a gestão do ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar Filho. O envio ao Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, foi assinado pelo promotor de justiça Lú

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) manifestou-se pela procedência de uma Representação contra a Prefeitura de Cururupu por irregularidades na concessão de um imóvel público. O parecer, assinado pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, recomenda a anulação do termo de concessão, a reintegração do terreno ao patrimônio municipal e a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil ao prefeito Aldo Luís Borges Lopes. O caso envolve a cessão de um terreno local