MPMA abre inquérito civil contra prefeito de Pio XII por suspeita de fraude em contratos de R$ 18,5 milhões

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil contra o prefeito do município de Pio XII, Aurélio Pereira de Sousa, para investigar supostas fraudes e ilegalidades na contratação milionária de mão de obra terceirizada. O procedimento investigatório tem como foco a celebração de quatro contratos administrativos que, somados, alcançam o montante expressivo de R$ 18.550.294,80, firmados entre a administração municipal e o Instituto de Desenvolvimento Estratégico de Ações Sociais e de Cidadania das Cidades do Brasil, conhecido pela sigla IRDV.

A apuração teve início a partir de uma representação anônima protocolada perante a Ouvidoria-Geral do Ministério Público estadual no final de agosto de 2026. Segundo o documento que embasou a portaria ministerial, o município de Pio XII recorreu à polêmica modalidade de adesão de carona à Ata de Registro de Preços nº 001/2026, originária do município vizinho de Monção, por meio do Processo Administrativo nº 391/2026. A referida adesão resultou nos contratos de números 387, 388, 389 e 390 de 2026, todos voltados à locação de serviços terceirizados para atender secretarias do poder executivo municipal.

Entre os indícios mais graves apontados na apuração inicial estão vícios formais e materiais que comprometem frontalmente a lisura, a economicidade e a competitividade da despesa pública. A denúncia acolhida pelo órgão ministerial relata fortes indícios de simulação na pesquisa de preços, uma vez que os valores que embasaram a contratação já estavam presentes no processo administrativo antes mesmo da conclusão formal da cotação de mercado. Além disso, a gestão municipal teria utilizado a própria ata de adesão e outros contratos similares como parâmetro para justificar a vantajusidade financeira, violando regras básicas de orçamentação e introduzindo referências de custos incompatíveis com os serviços que pretendia licitar, somando-se a falhas estruturais nos estudos técnicos preliminares da demanda.

Diante do quadro de potenciais atos de improbidade administrativa previstos na legislação federal, a promotora de Justiça Larissa Sócrates de Bastos, respondendo pela comarca de Pio XII, formalizou a portaria e determinou um cerco documental rigoroso ao gestor municipal. A prefeitura recebeu prazo de dez dias úteis para encaminhar cópia digital integral do procedimento de adesão, abrangendo despachos, pareceres jurídicos, designação de fiscais e todos os comprovantes de empenhos, liquidações, ordens bancárias e fontes orçamentárias já executadas em favor da entidade privada.

Paralelamente à requisição formal encaminhada ao prefeito, a Promotoria de Justiça ordenou que a secretaria do órgão ministerial realize varreduras nos portais de transparência de Pio XII, de Monção e nos arquivos do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, colhendo o histórico do pregão eletrônico originário. O Ministério Público determinou ainda diligências no Operador Nacional do Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas para rastrear a comarca e o cartório onde os atos constitutivos do IRDV foram originalmente lavrados, apurando a real estrutura e regularidade societária da contratada antes de adotar eventuais medidas judiciais cautelares ou o ajuizamento de uma ação civil pública por dano ao erário.