Construtora inabilitada por não apresentar certidão penitenciária prévia acusa Prefeitura de barrar menor preço e pede auditoria em todos os contratos de obras vigentes do município. A disputa pela Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 045/2026), deflagrada pela Prefeitura Municipal de Peritoró (MA), sob a gestão do prefeito Dr. Júnior, para a reforma e construção de praças públicas, no valor estimado de R$ 7.295.059,56, transformou-se em uma batalha

Uma representação formal com pedido de medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pede a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, deflagrada pela gestão da prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a "Belezinha". A licitação, orçada em R$ 307.516,93 e destinada à construção do pátio da sede da Prefeitura Municipal, tornou-se alvo de denúncia devido a um conjunto contundente de incongruências técnicas, violações

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação da prestação de contas anual de governo do município de Pio XII referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que acolheu o posicionamento da unidade técnica da Corte e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A análise do

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontando fortes indícios de irregularidades e falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados ao município de Parnarama. A manifestação, assinada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, mira a gestão municipal, o secretário Antonio Tadeu da Cruz Cerqueira e a construtora R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.. O órg

Uma licitação milionária para a locação de veículos e máquinas pesadas sob a gestão do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim (MA), tornou-se alvo de representação formal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O certame, regido pelo Pregão Eletrônico nº 010/2026, passou a ser questionado após a desclassificação sumária da empresa que ofertou o menor preço e a consequente adjudicação dos serviços a uma concorrente, manobra que pode gerar um sobrecusto supe

A gestão do prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, enfrenta questionamentos nos órgãos de controle após o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2026. A disputa, que tinha orçamento estimado em mais de R$ 1,26 milhão e visava ao registro de preços para fornecimento de bolas oficiais, redes, uniformes, troféus e acessórios destinados a projetos sociais e escolas do município, terminou em absoluto fracasso: todos os 43 lotes foram declarados desertos ou fracassados. O

Uma grave denúncia de supostas irregularidades e desvio de verbas públicas da educação no município de Arame/MA acaba de dar um passo decisivo nos órgãos de fiscalização. Uma representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Arame/MA (SINTERMA) acusa a gestão municipal de realizar pagamentos milionários e sem lastro contratual à empresa Toquio Construções e Serviços Ltda. com recursos do FUNDEB. O caso, que inicialmente foi levado à

Empresa licitante aciona o TCE-MA exigindo suspensão imediata de certame para manutenção de ar-condicionado após prefeitura paralisar o processo sem justificativa e homologar o resultado 45 dias depois sem a devida transparência. Uma manobra procedimental e a grave falta de transparência na condução do Pregão Eletrônico nº 08/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, viraram objeto de contestação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A li

Auditores do Tribunal de Contas constatam colapso nas finanças municipais de 2024, maquiagem contábil superior a R$ 164 milhões, calote na Câmara e omissão deliberada de balanços obrigatórios. Uma devassa das contas públicas promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no Processo nº 3213/2025-TCE/MA trouxe à tona a real dimensão da crise financeira e administrativa que se instalou na Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA durante a gestão do prefeito João

O ex-prefeito do município de Timbiras, Antônio Borba Lima, acionou novamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no intuito de reverter uma condenação por nepotismo. A defesa do ex-gestor ingressou com um Recurso de Revisão na tentativa de anular a multa de R$ 30.000,00 que lhe foi aplicada pela corte de contas, alegando que a decisão anterior carece de uma análise mais profunda sobre as funções desempenhadas pelo nomeado. O processo, que tramita sob o núme

A gestão do prefeito Domingos Pinheiro Cirqueira, no município de Montes Altos/MA, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a interposição de uma representação com pedido de medida cautelar urgente. A denúncia questiona a condução do Pregão Eletrônico nº 008/2026 (Processo Administrativo nº 025/2026), cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de malharia, confecção de uniformes e materiais persona

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio sugerindo a desaprovação das Contas de Governo do prefeito de São Vicente Ferrer, Adriano Machado de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão seguiu o posicionamento do corpo técnico da Corte e o parecer conclusivo do Ministério Público de Contas (MPC/MA), fundamentando-se em graves inconsistências fiscais identificadas no encerramento da gestão, marcadas sobretudo pelo descumprimen

Após denúncias de "especificações sob medida" no Pregão de Computação em junho, administração enfrenta novo escândalo com indício de falsidade ideológica e prazos alterados no Pregão de Livros Didáticos. A gestão da prefeita Gabrielle Viana Costa no município de Vitorino Freire/MA consolidou um incômodo padrão de fiscalização perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Em menos de dois meses, duas representações robustas com pedidos de medida cautelar foram protocoladas

Uma grave denúncia promete balançar os bastidores políticos e administrativos do município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. O Pregão Eletrônico nº 019/2026, promovido pela gestão municipal para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de livros didáticos estruturados para atender a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da rede municipal, virou alvo de uma representação formal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A peça j

Uma grave denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) coloca sob forte suspeita o Pregão Eletrônico nº 042/2026, realizado pela Prefeitura de Vargem Grande. O certame, que visa a contratação de empresas especializadas para a implantação de núcleos multidisciplinares STEAM, laboratórios de robótica e espaços neuropsicopedagógicos, é acusado de conter manobras jurídicas e técnicas para estrangular a concorrência e direcionar o resultado para