Denúncia ao TCE-MA aponta possíveis irregularidades em licitação da gestão de Enoque Ferreira em Pastos Bons
Uma representação apresentada pela empresa Learn Educacional Ltda. ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Pastos Bons, município administrado pelo prefeito Enoque Ferreira Mota Neto. O procedimento licitatório tem como objetivo formar uma ata de registro de preços para a implantação de uma solução educacional integrada, com foco na alfabetização digital e científica nas escolas da rede municipal.
A representação, portanto, recai sobre um procedimento conduzido no âmbito da gestão municipal de Enoque Ferreira Mota Neto. Entre os pontos questionados pela empresa está o prazo disponibilizado para apresentação de impugnações e pedidos de esclarecimento. Segundo a representante, o sistema indicava o encerramento desse prazo em 6 de outubro de 2026, às 8h, enquanto a sessão pública estava marcada para 9 de outubro, às 8h30. A empresa sustenta que a contagem teria restringido o exercício do direito de questionar o edital.
Outro ponto levantado envolve as especificações técnicas de equipamentos e materiais previstos na licitação, incluindo impressoras 3D, secadores de filamentos, mobiliário para laboratórios e outros itens tecnológicos. A empresa alega que determinadas exigências poderiam restringir a competitividade e favorecer produtos com características específicas, além de questionar a ausência de justificativas técnicas individualizadas e de critérios claros para aceitação de produtos equivalentes.
A representação também questiona o agrupamento de produtos de diferentes segmentos em lotes, reunindo materiais didáticos, kits pedagógicos, equipamentos de informática, impressão 3D e laboratórios móveis. Para a empresa, seria necessário demonstrar de forma mais consistente as vantagens econômicas e operacionais dessa organização. Também são apontadas possíveis inconsistências nas quantidades previstas nos anexos, falta de detalhamento de cálculos e questionamentos sobre a transparência da pesquisa de preços e os critérios de avaliação das amostras.
Diante dos pontos apresentados, a Learn Educacional Ltda. solicitou ao TCE-MA a adoção de medida cautelar para suspender o procedimento licitatório e impedir o julgamento, a adjudicação, a homologação e a formalização de ata de registro de preços ou contratos decorrentes, até que as questões sejam analisadas. No mérito, a empresa pede a anulação ou a correção do edital e de seus anexos.
As alegações ainda dependem de análise pelo órgão de controle e não significam, por si só, que houve irregularidade ou responsabilidade pessoal do prefeito. Até o momento, não há informação confirmada sobre uma decisão do TCE-MA a respeito dos pedidos apresentados na representação.
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