MP apura suspeita de superfaturamento de R$ 2,5 milhões no fornecimento de oxigênio em Buriticupu

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um procedimento para investigar possíveis irregularidades e prejuízos aos cofres públicos na contratação de oxigênio medicinal e cilindros para a rede municipal de saúde. A apuração preliminar tem como foco os pregões eletrônicos realizados pelo Município através da Secretaria Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, cujas estimativas apresentadas em denúncia apontam para uma diferença financeira de até R$ 2.534.620,00 entre os valores pagos e os preços anteriormente contratados.

O centro da apuração envolve a celebração de contratos com a empresa Parmagases Comércio de Gases e Serviços Ltda.. De acordo com os documentos analisados pelo promotor Felipe Augusto Rotondo, o Município mantinha fornecimento com a fornecedora ao custo unitário de R$ 22,00 por metro cúbico ao longo do exercício de 2024. No entanto, paralelamente a um termo aditivo que prorrogava o serviço ressaltando a economicidade daquela tarifa, a gestão municipal avançou com uma nova licitação adotando uma pesquisa de mercado com valor de referência bem superior, de R$ 49,67 por metro cúbico. Esse certame acabou homologado e adjudicado para a mesma empresa pelo valor de R$ 44,00 por metro cúbico, dobrando repentinamente o custo do gás medicinal sem uma justificativa econômica evidente.

Além da duplicidade de preços para o mesmo insumo, a Promotoria de Justiça levantou inconsistências no dimensionamento da demanda do município. As licitações previram um consumo expressivo e recorrente de 60.000 metros cúbicos de oxigênio sem apresentar memórias de cálculo fundamentadas no histórico real de atendimentos da rede hospitalar ou na projeção de novos leitos. Os editais também contemplaram compras continuadas de cilindros no valor de dezenas de milhares de reais ao mesmo tempo em que exigiam que esses mesmos recipientes fossem fornecidos gratuitamente em regime de comodato pela contratada, sem que houvesse controle patrimonial para distinguir os equipamentos adquiridos daqueles meramente cedidos.

A lisura do certame de 2024 também entrou na mira do órgão fiscalizador. A representação que originou a investigação aponta para um padrão de lances com baixa disputa efetiva, questionamentos sobre atestados de capacidade técnica e documentação sanitária da concorrente Costa Distribuidora, além da homologação da licitação antes mesmo da decisão formal sobre o recurso administrativo apresentado na disputa. No campo da fiscalização dos serviços essenciais prestados à Unidade de Pronto Atendimento, ao Hospital Municipal e ao SAMU, o Ministério Público identificou que o acompanhamento das entregas ficou concentrado sob a responsabilidade de uma única servidora, descumprindo a previsão contratual de uma comissão fiscalizatória e fragilizando o controle sobre os quantitativos de gás de fato entregues e faturados.

Em despacho oficial, o Ministério Público notificou a Procuradoria-Geral do Município de Buriticupu para prestar esclarecimentos e encaminhar, de forma consolidada, as cópias integrais dos processos licitatórios, os demonstrativos mensais de consumo efetivo por unidade de saúde, os comprovantes de empenho e liquidação e o inventário patrimonial dos cilindros. A Promotoria ressaltou que a Notícia de Fato funciona como triagem preliminar de dados e não configura juízo definitivo de improbidade ou superfaturamento contra os gestores e empresas, mas pontuou que o aprofundamento das apurações poderá resultar na instauração de inquérito civil caso as suspeitas não sejam justificadas documentalmente pela administração municipal.