O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) abriu apuração preliminar para investigar possíveis fraudes e irregularidades em um contrato milionário firmado pelo Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas, durante a gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte. O acordo, celebrado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda., alcança a cifra de R$ 2.397.976,50 e teve origem em uma adesão do tipo "carona" a uma ata de registro de preços do m

Promotoria de Justiça de Mirador aponta série de irregularidades em pregão eletrônico para estrutura de eventos, incluindo habilitação indevida de empresa e restrição de prazos às vésperas do Natal. MIRADOR (MA) – O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Mirador, ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) solicitando a abertura de auditoria e processo de fiscalização sobr

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão deu um passo decisivo no avanço das apurações criminais envolvendo a gestão pública do município de Buriticupu. Por meio da Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro Ratione Muneris, o órgão ministerial formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 011383-750/2026 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A medida atende a uma determinação da Promotora de Justiça Lícia

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no provimento do cargo, no exercício das funções e nos pagamentos realizados pela Prefeitura de Bom Jesus das Selvas a um servidor comissionado. A apuração foca no contrato de Francisco de Assis Martins Nunes, nomeado em janeiro de 2025 para o cargo de Diretor de Departamento na Secretaria Municipal de Educa

Um escândalo de fraudes e desvio de verbas públicas atinge o município de Nova Iorque, sob a gestão do prefeito Daniel Franco de Castro, no Maranhão. Uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons revelou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Lagoa dos Cocos, mantida oficialmente com o status de "ATIVA" no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 7597053), encontra-se de portas fechadas e abandonada há cerca de seis anos, tendo fu

Promotoria de Justiça de Buriticupu descobre série de graves vícios no Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, recomenda anulação imediata do certame e bloqueio de novos empenhos da Prefeitura. BOM JESUS DAS SELVAS / BURITICUPU (MA) — Em uma apuração que revela fragilidades e manobras no controle de compras públicas do interior do Maranhão, o Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) recomendou a anulação integral do Pregão Eletrônico SRP nº 002/2026, promovido pela Prefeitu

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025 da Central Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O certame em investigação tem como objetivo principal a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços médicos nas Unidades de Terapia Int

Inquérito civil investiga execução de reformas em hospital e estradas rurais celebradas na gestão do gestor afastado pela Operação Comensal; prefeitura ignorou notificações do Ministério Público . BURITICUPU / MA — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, omissões na fiscalização e risco ao erário na execução de dois contratos administrativos manti

Procedimento Investigatório Criminal apura o descumprimento do caráter competitivo de processos licitatórios na gestão do prefeito Francisco Cardoso Rodrigues. SÃO LUÍS — A Assessoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o atual prefeito do município de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues. O gestor municipal é investigado pela prática, em tese, do crime de frustração do caráter competitivo d

Inquérito Civil aponta que servidores efetivos recebiam salários sem trabalhar ou pagavam terceiros sem vínculo com o município para assumir salas de aula. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre uma suposta rede de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Paraibano. A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca, mira o pagamento indevido de salários a servidores

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rita, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade de processos licitatórios e contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e duas empresas privadas. A medida, oficializada pela Portaria nº 23/2026 - PJSAR, visa garantir a transparência, a correta aplicação das rendas públicas e o cumprimento das leis de licitações. Empresas sob Fiscalização

A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu determinou a prorrogação, por mais 90 dias, da investigação que apura graves suspeitas de irregularidades na execução de uma obra pública conduzida pela gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, no município de Bom Jesus das Selvas/MA. A decisão, assinada pelo Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, busca concluir diligências técnicas cruciais diante do risco de dano ao erário e fraude contratual. A apuração, que

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade do ex-prefeito Luis Mendes Ferreira Filho e do ex-secretário de Finanças Martinho Alves Urbano Filho por suposto desvio e não repasse de valores de empréstimos consignados. A investigação, formalizada pela Portaria nº 21/2026 pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, baseia-se em uma denúncia apresentada pela atual

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a Prefeitura de Caxias devido ao suposto descumprimento de um acordo financeiro com uma empresa fornecedora de saúde e, principalmente, para apurar o risco de desassistência a pacientes na rede pública local. A decisão, assinada na última quarta-feira pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, foca na retirada de ap