MPMA investiga esquema de professores “fantasmas” e substitutos informais em Paraibano

Inquérito Civil aponta que servidores efetivos recebiam salários sem trabalhar ou pagavam terceiros sem vínculo com o município para assumir salas de aula.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre uma suposta rede de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Paraibano. A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca, mira o pagamento indevido de salários a servidores efetivos que não cumpriam suas jornadas, além do uso de mecanismos informais de substituição nas escolas do município.  

Segundo a portaria assinada pela promotora de justiça Ana Virgínia Pinheiro Holanda de Alencar, as suspeitas dividem-se em duas frentes. Na primeira, servidores públicos estariam transferindo suas atribuições a terceiros contratados e pagos informalmente por eles próprios. Esses substitutos sem vínculo oficial com a prefeitura, conhecidos popularmente como "bocas de espera", lecionavam e cumpriam a rotina escolar no lugar dos titulares. Na segunda frente, investiga-se um grupo de funcionários que vinha recebendo vencimentos integrais mesmo com folhas de ponto em branco ou sem exercer qualquer função em unidades do município.  

A investigação cita nominalmente dez servidores públicos do quadro da educação municipal. Os nomes de Maria da Conceição Queiroz Silva, Maria Ivonete Carneiro, Miralda de Sousa Santana Pereira, Maria Vanilda Soares, Nicéas Mendes da Silva Neto e Marcone Ribeiro Melo aparecem vinculados ao suposto repasse informal de funções. Já os servidores Antônio Batista Carneiro, José Alberto Coelho de Sousa, Martimiano Ribamar Gomes Araújo e Nilcilene Dias de Oliveira são apurados por ausência de lotação e falta de comprovação de assiduidade.  

Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público notificou a Prefeita de Paraibano e as secretarias de Educação e Administração, fixando o prazo de 15 dias úteis para prestação de esclarecimentos. A gestão municipal deverá entregar os espelhos de ponto originais do primeiro semestre de 2026, identificar os chefes responsáveis por atestar a frequência dos investigados e detalhar quais procedimentos eram adotados diante de cartões de ponto sem preenchimento. O MPMA ressaltou que justificativas genéricas não serão aceitas sem documentos contemporâneos que comprovem a efetiva prestação dos serviços.  

O órgão ministerial enfatizou que o exercício de cargo público é intransferível e que o recebimento de salários sem o devido trabalho pode configurar ato de improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, sujeito às sanções da Lei nº 8.429/1992. Além disso, os gestores que validaram os pagamentos irregulares também podem responder por danos causados ao erário.