MP-MA investiga suspeita de irregularidade em licitação para UTIs do Hospital da Criança

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 19ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa da Saúde, converteu uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar suspeitas de irregularidades no Processo Licitatório nº 90.046/2025 da Central Permanente de Licitação da Secretaria Municipal de Saúde de São Luís. O certame em investigação tem como objetivo principal a contratação de uma empresa especializada para prestar serviços médicos nas Unidades de Terapia Intensiva do Hospital Dr. Odorico Amaral de Matos, conhecido popularmente como Hospital da Criança, na capital maranhense.  

A portaria que oficializou a abertura da investigação foi assinada pelo promotor de justiça Herberth Costa Figueiredo. O órgão ministerial fundamentou a medida na necessidade de aprofundar as diligências investigativas para colher novos elementos de convicção e concluir o diagnóstico sobre o certame. A apuração ganha contornos dramáticos por envolver o atendimento de alta complexidade a leitos de UTI infantil, onde qualquer falha na qualificação técnica da contratada ou no fluxo licitatório pode impactar diretamente a assistência e a vida de pacientes vulneráveis.  

A partir da abertura do inquérito civil, a promotoria determinou a alteração do registro do procedimento no sistema integrado e a devida publicação do ato na imprensa oficial, dando continuidade às requisições de documentos e oitivas de envolvidos. A investigação busca esclarecer o cumprimento das exigências sanitárias, operacionais e de legalidade administrativa do processo licitatório no âmbito da gestão municipal de saúde.