Decisão liminar atende parcialmente a pedido da autarquia municipal após relatórios técnicos apontarem falhas e divergências nos backups de dados tributários fornecidos pela Autobahn Tecnologia. COROATÁ (MA) — A 1.ª Vara da Comarca de Coroatá determinou que a empresa Autobahn Tecnologia Ltda. entregue ao Município de Coroatá uma cópia integral, atualizada e funcional de toda a base de dados fiscais sob a sua custódia. A decisão liminar, proferida pela juíza de Direito Anelise

Decisão liminar atende a pedido do Ministério Público após constatação de apagão de dados sobre receitas, despesas, licitações e folha de pagamento referentes aos anos de 2025 e 2026. CURURUPU (MA) – A Vara Única da Comarca de Cururupu deferiu medida liminar determinando que o Município de Cururupu e o prefeito Aldo Luís Borges Lopes regularizem e atualizem integralmente as informações do Portal da Transparência do Poder Executivo municipal. A decisão, assinada pelo juiz de D