Empresa aponta exigências restritivas, agrupamento indevido de serviços e até a cobrança insólita de oficina mecânica para veículos pesados num certame de material didático. PARNARAMA (MA) — O Pregão Eletrônico nº 030/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Parnarama, no Maranhão, tornou-se alvo de uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). O procedimento licitatório destina-se ao Registro de Preços para a implantação do Programa Educac

Uma representação apresentada pela empresa Learn Educacional Ltda. ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 004/2026, realizado pela Prefeitura de Pastos Bons, município administrado pelo prefeito Enoque Ferreira Mota Neto. O procedimento licitatório tem como objetivo formar uma ata de registro de preços para a implantação de uma solução educacional integrada, com foco na alfabetização digital e científica n

A 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Coroatá formalizou o encaminhamento ao Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/TCE-MA) de uma cópia integral do procedimento investigatório que apura graves suspeitas de irregularidades administrativas, sobrepreço e dano ao erário durante a gestão do ex-prefeito Luís Mendes Ferreira Filho, conhecido como Luís da Amovelar Filho. O envio ao Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, foi assinado pelo promotor de justiça Lú

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC-MA) manifestou-se pela procedência de uma Representação contra a Prefeitura de Cururupu por irregularidades na concessão de um imóvel público. O parecer, assinado pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, recomenda a anulação do termo de concessão, a reintegração do terreno ao patrimônio municipal e a aplicação de multa no valor de R$ 30 mil ao prefeito Aldo Luís Borges Lopes. O caso envolve a cessão de um terreno local

Construtora inabilitada por não apresentar certidão penitenciária prévia acusa Prefeitura de barrar menor preço e pede auditoria em todos os contratos de obras vigentes do município. A disputa pela Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 045/2026), deflagrada pela Prefeitura Municipal de Peritoró (MA), sob a gestão do prefeito Dr. Júnior, para a reforma e construção de praças públicas, no valor estimado de R$ 7.295.059,56, transformou-se em uma batalha

Uma representação formal com pedido de medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pede a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, deflagrada pela gestão da prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a "Belezinha". A licitação, orçada em R$ 307.516,93 e destinada à construção do pátio da sede da Prefeitura Municipal, tornou-se alvo de denúncia devido a um conjunto contundente de incongruências técnicas, violações

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação da prestação de contas anual de governo do município de Pio XII referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que acolheu o posicionamento da unidade técnica da Corte e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A análise do

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontando fortes indícios de irregularidades e falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados ao município de Parnarama. A manifestação, assinada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, mira a gestão municipal, o secretário Antonio Tadeu da Cruz Cerqueira e a construtora R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.. O órg

Uma licitação milionária para a locação de veículos e máquinas pesadas sob a gestão do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim (MA), tornou-se alvo de representação formal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O certame, regido pelo Pregão Eletrônico nº 010/2026, passou a ser questionado após a desclassificação sumária da empresa que ofertou o menor preço e a consequente adjudicação dos serviços a uma concorrente, manobra que pode gerar um sobrecusto supe

A gestão do prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, enfrenta questionamentos nos órgãos de controle após o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2026. A disputa, que tinha orçamento estimado em mais de R$ 1,26 milhão e visava ao registro de preços para fornecimento de bolas oficiais, redes, uniformes, troféus e acessórios destinados a projetos sociais e escolas do município, terminou em absoluto fracasso: todos os 43 lotes foram declarados desertos ou fracassados. O