Construtora inabilitada por não apresentar certidão penitenciária prévia acusa Prefeitura de barrar menor preço e pede auditoria em todos os contratos de obras vigentes do município. A disputa pela Concorrência Eletrônica nº 005/2026 (Processo Administrativo nº 045/2026), deflagrada pela Prefeitura Municipal de Peritoró (MA), sob a gestão do prefeito Dr. Júnior, para a reforma e construção de praças públicas, no valor estimado de R$ 7.295.059,56, transformou-se em uma batalha

Uma representação formal com pedido de medida cautelar de urgência junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) pede a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 022/2026-PMCH, deflagrada pela gestão da prefeita Maria Ducilene Pontes Cordeiro, a "Belezinha". A licitação, orçada em R$ 307.516,93 e destinada à construção do pátio da sede da Prefeitura Municipal, tornou-se alvo de denúncia devido a um conjunto contundente de incongruências técnicas, violações

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu parecer prévio recomendando a desaprovação da prestação de contas anual de governo do município de Pio XII referente ao exercício financeiro de 2023, sob responsabilidade do prefeito Aurélio Pereira de Sousa. A decisão seguiu o voto do relator do processo, conselheiro João Jorge Jinkings Pavão, que acolheu o posicionamento da unidade técnica da Corte e a manifestação do Ministério Público de Contas (MPC). A análise do

O Ministério Público de Contas do Maranhão (MPC/MA) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) apontando fortes indícios de irregularidades e falta de transparência na aplicação de recursos federais destinados ao município de Parnarama. A manifestação, assinada pelo procurador de contas Jairo Cavalcanti Vieira, mira a gestão municipal, o secretário Antonio Tadeu da Cruz Cerqueira e a construtora R & R Empreendimentos e Serviços Ltda.. O órg

Uma licitação milionária para a locação de veículos e máquinas pesadas sob a gestão do prefeito Nato da Nordestina, em Vitória do Mearim (MA), tornou-se alvo de representação formal perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). O certame, regido pelo Pregão Eletrônico nº 010/2026, passou a ser questionado após a desclassificação sumária da empresa que ofertou o menor preço e a consequente adjudicação dos serviços a uma concorrente, manobra que pode gerar um sobrecusto supe

A gestão do prefeito de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues, enfrenta questionamentos nos órgãos de controle após o resultado do Pregão Eletrônico nº 014/2026. A disputa, que tinha orçamento estimado em mais de R$ 1,26 milhão e visava ao registro de preços para fornecimento de bolas oficiais, redes, uniformes, troféus e acessórios destinados a projetos sociais e escolas do município, terminou em absoluto fracasso: todos os 43 lotes foram declarados desertos ou fracassados. O

Uma grave denúncia de supostas irregularidades e desvio de verbas públicas da educação no município de Arame/MA acaba de dar um passo decisivo nos órgãos de fiscalização. Uma representação protocolada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Municipal de Arame/MA (SINTERMA) acusa a gestão municipal de realizar pagamentos milionários e sem lastro contratual à empresa Toquio Construções e Serviços Ltda. com recursos do FUNDEB. O caso, que inicialmente foi levado à

Empresa licitante aciona o TCE-MA exigindo suspensão imediata de certame para manutenção de ar-condicionado após prefeitura paralisar o processo sem justificativa e homologar o resultado 45 dias depois sem a devida transparência. Uma manobra procedimental e a grave falta de transparência na condução do Pregão Eletrônico nº 08/2026, promovido pela Prefeitura Municipal de Alto Alegre do Maranhão, viraram objeto de contestação no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. A li

Auditores do Tribunal de Contas constatam colapso nas finanças municipais de 2024, maquiagem contábil superior a R$ 164 milhões, calote na Câmara e omissão deliberada de balanços obrigatórios. Uma devassa das contas públicas promovida pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) no Processo nº 3213/2025-TCE/MA trouxe à tona a real dimensão da crise financeira e administrativa que se instalou na Prefeitura Municipal de Buriticupu/MA durante a gestão do prefeito João

O ex-prefeito do município de Timbiras, Antônio Borba Lima, acionou novamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no intuito de reverter uma condenação por nepotismo. A defesa do ex-gestor ingressou com um Recurso de Revisão na tentativa de anular a multa de R$ 30.000,00 que lhe foi aplicada pela corte de contas, alegando que a decisão anterior carece de uma análise mais profunda sobre as funções desempenhadas pelo nomeado. O processo, que tramita sob o núme