MPMA apura suspeitas de irregularidades em contratos de R$ 3,8 milhões para obras de hospital e estradas em Buriticupu

Inquérito civil investiga execução de reformas em hospital e estradas rurais celebradas na gestão do gestor afastado pela Operação Comensal; prefeitura ignorou notificações do Ministério Público

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BURITICUPU / MA — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, omissões na fiscalização e risco ao erário na execução de dois contratos administrativos mantidos entre o Município e a empresa MG Empreendimentos Ltda. - ME. Somados, os contratos alcançam o montante de R$ 3.861.742,99 em recursos públicos.  

Os contratos foram celebrados durante a gestão do ex-prefeito João Carlos Teixeira da Silva, afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão. O afastamento cautelar do gestor ocorreu no âmbito da Operação Comensal, deflagrada pelo MPMA para investigar esquemas de corrupção, fraude em licitação e desvio de verbas destinadas à merenda escolar no município.

A nova apuração sobre as obras foi formalizada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo na Portaria nº 64/2026 e na Decisão nº 672/2026, após representação formulada por um cidadão que apontou graves inconsistências no histórico da empresa e na transparência dos serviços contratados.  

Os Contratos sob Suspeita

A investigação do Ministério Público abrange duas frentes de obras cruciais para a população de Buriticupu:  

• Ampliação do Complexo Hospitalar Municipal: Contrato nº 20240864/2024, no valor de R$ 3.409.347,38.  

• Recuperação de Estradas Vicinais: Contrato nº 20260096/2026, no valor de R$ 452.395,61, previsto para atender os povoados Piçarreira e Vila São Francisco.  

Histórico de Envolvidos e Falta de Transparência

Segundo os documentos do MPMA, pessoas vinculadas à sociedade empresarial contratada figuram em processos judiciais no estado:  

• Igor Silva Cruz, indicado como representante em parte dos instrumentos, responde a Ação Civil Pública na Comarca de Vitorino Freire.  

• Maria de Jesus Costa Silva, sócia-administradora, aparece vinculada a processo criminal perante a Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados e a ação de improbidade em Zé Doca.  

Embora não haja sanções impeditivas vigentes registradas nos cadastros oficiais de inidoneidade (como CEIS e CNEP), o Ministério Público ressaltou que o foco principal da investigação é a comprovação material das obras e dos pagamentos efetuados.  

Até o momento, a Prefeitura de Buriticupu não apresentou os processos integrais de liquidação, comprovantes de pagamentos, boletins de medição, diários de obra ou relatórios fotográficos que comprovem que os serviços pagos foram efetivamente executados na velocidade e qualidade contratadas.  

Garantia Vencida e Maquinário Público em Obra Privada

Entre os pontos de maior gravidade levantados pela Promotoria de Justiça, destacam-se:  

1. Seguro-Garantia Caducado: A apólice de seguro-garantia da obra do hospital municipal venceu em 3 de janeiro de 2025. Mesmo com a prorrogação do contrato até 2026, não foi apresentada nenhuma comprovação de renovação ou manutenção da garantia, o que expõe o município a riscos financeiros desnecessários.  

2. Uso de Veículos Públicos ou de Terceiros: Há denúncias de que veículos e máquinas públicas (incluindo maquinário associado à CODEVASF ou à frota municipal) estariam sendo utilizados na execução da obra de estradas vicinais sob responsabilidade da empresa contratada.  

3. Silêncio da Prefeitura: O MPMA expediu sucessivos ofícios requisitando esclarecimentos. As notificações foram ignoradas durante as trocas de comando político-administrativo na prefeitura motivadas pelo afastamento judicial do titular e por exonerações na Procuradoria-Geral do Município.  

"A ausência de resposta do Município compromete a regular instrução do procedimento [...] Sem os boletins de medição, diários de obra e relatórios fotográficos, não é possível comparar o avanço físico das obras com os valores pagos", registrou o promotor de Justiça na decisão.  

Próximos Passos e Inspeção de Engenharia

O Ministério Público notificou os atuais gestores interinos do município — fixando prazo de 10 dias úteis para a entrega dos documentos — sob pena de adoção de medidas coercitivas e ações judiciais de exibição de documentos.  

Além disso, a Assessoria Técnica do MPMA (Área de Engenharia) foi acionada para realizar uma inspeção em campo tanto no Complexo Hospitalar Municipal quanto nas estradas dos povoados Piçarreira e Vila São Francisco, com o objetivo de produzir laudos com fotos georreferenciadas e checar a real evolução das obras.