PGJ investiga Prefeito de Buriticupu por adulterar Diário Oficial e fraudar contrato de ambulâncias de R$ 6,8 milhões

A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão deu um passo decisivo no avanço das apurações criminais envolvendo a gestão pública do município de Buriticupu. Por meio da Assessoria de Investigação dos Ilícitos Praticados por Agentes Políticos Detentores de Foro Ratione Muneris, o órgão ministerial formalizou a conversão da Notícia de Fato nº 011383-750/2026 em Procedimento Investigatório Criminal (PIC). A medida atende a uma determinação da Promotora de Justiça Lícia Ramos Cavalcante Muniz, atuando por delegação direta do Procurador-Geral de Justiça com amparo na Portaria-GAB/PGJ nº 5799/2026.

O alvo central da investigação criminal é o prefeito do município, João Carlos Teixeira da Silva, que se encontra atualmente afastado cautelarmente de suas funções do Executivo municipal por decisão da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, tomada desdobramentos da denominada Operação Comensal. O aprofundamento das apurações tornou-se indispensável diante da gravidade dos indícios colhidos sobre o uso do aparato administrativo para respaldar processos licitatórios sob suspeita.

A apuração ministerial foca em graves condutas tipificadas no Código Penal Brasileiro, englobando os crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica e frustração do caráter competitivo de licitação, previstos respectivamente nos artigos 297, 299 e 337-F. As suspeitas incidem sobre a suposta adulteração fraudulenta da Edição nº 1.044/2025 do Diário Oficial do Município de Buriticupu, manobra que teria sido executada para viabilizar e conferir falsa legalidade à homologação do Pregão Eletrônico nº 019/2025. O certame tinha como objeto a formação de registro de preços para a locação de ambulâncias munidas de motoristas, contrato cujo valor total estimava o montante de R$ 6.888.000,00.

Diante do quadro apurado, a Portaria nº 57/2026-GPGJ/ASSEI fixou diretrizes e atos ordinatórios imediatos para a instrução do procedimento. Além da devida autuação da conversão no sistema SIMP/MPMA e da publicação do ato no Diário Eletrônico do Ministério Público, ficou estipulado o prazo de trinta dias para a conclusão do Procedimento Investigatório Criminal, em estrito cumprimento às resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público.

O Ministério Público também ordenou a comunicação oficial da abertura da investigação ao Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão e ao Poder Judiciário. O envio das cópias dos autos garante o acompanhamento das instâncias judiciais e assegura a transparência na responsabilização penal dos agentes públicos envolvidos no esquema investigado.