Suspeita de contrato fantasma na Câmara de Santa Rita vira alvo do Ministério Público

A Câmara Municipal de Santa Rita tornou-se alvo de uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Maranhão que aponta possíveis irregularidades em repasses financeiros a uma empresa privada, em meio a indícios do que pode se configurar como um contrato fantasma. O documento protocolado pede a abertura de um inquérito civil para investigar a ausência de transparência e o destino de recursos públicos geridos pelo Legislativo municipal.   

A denúncia sustenta que foram identificados repasses expressivos à empresa entre 2025 e 2026, mas sem que a população ou os órgãos fiscalizadores tenham acesso a qualquer registro de licitação, dispensa ou contrato formal. Consultas realizadas nos canais oficiais do município e nos sistemas do Tribunal de Contas do Estado não indicam a existência desse vínculo administrativo, ao mesmo tempo em que ferramentas de busca de atos oficiais e de transparência apresentam falhas de consulta.   

Além da falta de publicação do contrato, o apontamento questiona inconsistências na finalidade dos pagamentos efetuados. A prestadora teria recebido valores vultosos e atípicos com justificativas genéricas para o Legislativo, sem detalhamento público do fornecimento ou entrega efetiva dos materiais.   

Diante do cenário de possível dano aos cofres públicos e de violação às normas de acesso à informação e responsabilidade fiscal, o pedido encaminhado à Promotoria de Justiça de Santa Rita requer a notificação da presidência da Casa para que comprove a legalidade das despesas, apresente os documentos de formalização da contratação e regularize os canais de transparência. Caso as suspeitas de pagamentos indevidos e ocultação de atos sejam confirmadas, o caso poderá motivar ações judiciais por improbidade administrativa.