UBS "Fantasma" no Maranhão: Prédio fechado há 6 anos consta como ativo no SUS e é usado para inflar licitações de saúde

Um escândalo de fraudes e desvio de verbas públicas atinge o município de Nova Iorque, sob a gestão do prefeito Daniel Franco de Castro, no Maranhão. Uma investigação conduzida pela Promotoria de Justiça de Pastos Bons revelou que a Unidade Básica de Saúde (UBS) do Povoado Lagoa dos Cocos, mantida oficialmente com o status de "ATIVA" no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES nº 7597053), encontra-se de portas fechadas e abandonada há cerca de seis anos, tendo funcionado apenas no dia de sua inauguração. Enquanto a estrutura oficial da prefeitura mofa sem uso, a população local fica sem atendimento regular e as poucas ações esporádicas de saúde na comunidade precisam ser improvisadas no "Bar da Laura", um estabelecimento comercial privado da região.

A apuração ministerial, que culminou na instauração do Inquérito Civil nº 45/2026 - PJPAB após denúncia formal apresentada pela vereadora Katy Mila Morais Lima, apontou que o prédio "fantasma" vinha sendo utilizado estrategicamente para inflar processos licitatórios milionários da gestão municipal. A prefeitura usava o cadastro ativo da unidade e a vinculação fictícia de profissionais de saúde no sistema federal — a exemplo de uma enfermeira registrada na UBS abandonada que, na prática, atuava como coordenadora na sede do município — para multiplicar a estimativa de insumos e medicamentos necessários nos procedimentos de compra. Essas memórias de cálculo manipuladas foram inseridas no Pregão Eletrônico nº 03/2024, originando os Contratos Administrativos nº 1705003/2024 e nº 1701006/2024.  

Apesar de a própria Secretaria Municipal de Saúde ter admitido que o posto de saúde não estava em pleno funcionamento, a gestão municipal vem impondo resistência às investigações. Notificada reiteradamente para apresentar a cópia integral das memórias de cálculo que justificaram o volume de bens licitados, a Tesouraria do Município permaneceu inerte, mesmo após ter solicitado e recebido dilação de prazo. Diante do descumprimento, o promotor de justiça Hélder Ferreira Bezerra emitiu requisição impositiva ao tesoureiro municipal Thiago Ferreira Coêlho, fixando prazo derradeiro sob pena de responsabilização por crime de desobediência e ato de improbidade administrativa por embaraço à fiscalização. O Ministério Público segue aprofundando as investigações para quantificar o dano total ao erário e responsabilizar os agentes públicos e terceiros envolvidos no esquema.