O ex-prefeito do município de Timbiras, Antônio Borba Lima, acionou novamente o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) no intuito de reverter uma condenação por nepotismo. A defesa do ex-gestor ingressou com um Recurso de Revisão na tentativa de anular a multa de R$ 30.000,00 que lhe foi aplicada pela corte de contas, alegando que a decisão anterior carece de uma análise mais profunda sobre as funções desempenhadas pelo nomeado. O processo, que tramita sob o núme

Inquérito civil investiga execução de reformas em hospital e estradas rurais celebradas na gestão do gestor afastado pela Operação Comensal; prefeitura ignorou notificações do Ministério Público . BURITICUPU / MA — O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades, omissões na fiscalização e risco ao erário na execução de dois contratos administrativos manti

BOM JESUS DAS SELVAS / MA – A gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, à frente da Prefeitura Municipal de Bom Jesus das Selvas, oficializou a homologação de Atas de Registro de Preço e pretende gastar R$ 2.692.251,73 em apenas seis meses com serviços de manutenção mecânica e reposição de peças para a frota de veículos do município. Os contratos têm vigência estipulada entre 1º de julho e 31 de dezembro. O valor global milionário aprovado pela atual admini

O Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão (MPC-MA) apresentou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) representação com pedido de medida cautelar para que seja instaurada auditoria especial e in loco no contrato firmado pela Prefeitura de São Luís com o Instituto Brasileiro de Serviços Médicos (IBMED) para a gestão das três Unidades de Terapia Intensiva pediátricas do Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Matos. A representação, datada de 21 de julho de 2026, é a

Procedimento Investigatório Criminal apura o descumprimento do caráter competitivo de processos licitatórios na gestão do prefeito Francisco Cardoso Rodrigues. SÃO LUÍS — A Assessoria do Procurador-Geral de Justiça do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) contra o atual prefeito do município de Tutóia, Francisco Cardoso Rodrigues. O gestor municipal é investigado pela prática, em tese, do crime de frustração do caráter competitivo d

A gestão do prefeito Domingos Pinheiro Cirqueira, no município de Montes Altos/MA, entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) após a interposição de uma representação com pedido de medida cautelar urgente. A denúncia questiona a condução do Pregão Eletrônico nº 008/2026 (Processo Administrativo nº 025/2026), cujo objeto é o registro de preços para contratação de empresa especializada em serviços de malharia, confecção de uniformes e materiais persona

A Prefeitura de Cururupu, sob a gestão do prefeito Aldo Lopes, destinou R$ 353.325,00 em verbas da Educação (Fundeb) para a contratação de serviços de desinsetização, desratização e afugentamento de pombos, morcegos e outros vetores em prédios públicos. Um levantamento do Blog do Neto Ferreira aponta que o contrato foi firmado em 2025 com a empresa Construmil Empreendimentos e Serviços. Em apenas um mês, a empresa recebeu R$ 155.537,76 do total contratado. No entanto, não há

Inquérito Civil aponta que servidores efetivos recebiam salários sem trabalhar ou pagavam terceiros sem vínculo com o município para assumir salas de aula. O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil Público para aprofundar as investigações sobre uma suposta rede de irregularidades na Secretaria Municipal de Educação de Paraibano. A apuração, conduzida pela Promotoria de Justiça da comarca, mira o pagamento indevido de salários a servidores

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) emitiu parecer prévio sugerindo a desaprovação das Contas de Governo do prefeito de São Vicente Ferrer, Adriano Machado de Freitas, relativas ao exercício financeiro de 2024. A decisão seguiu o posicionamento do corpo técnico da Corte e o parecer conclusivo do Ministério Público de Contas (MPC/MA), fundamentando-se em graves inconsistências fiscais identificadas no encerramento da gestão, marcadas sobretudo pelo descumprimen

O acesso à informação e a transparência na gestão pública são pilares fundamentais de qualquer democracia, servindo como a principal garantia de que os recursos dos impostos pagos pelos cidadãos estão sendo aplicados corretamente. No entanto, no município de Cururupu, a falta de publicidade em relação aos gastos com pessoal tem gerado forte desconfiança na sociedade civil e acendido um alerta grave sobre o cumprimento das leis de responsabilidade fiscal e transparência. Morad

Após denúncias de "especificações sob medida" no Pregão de Computação em junho, administração enfrenta novo escândalo com indício de falsidade ideológica e prazos alterados no Pregão de Livros Didáticos. A gestão da prefeita Gabrielle Viana Costa no município de Vitorino Freire/MA consolidou um incômodo padrão de fiscalização perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA). Em menos de dois meses, duas representações robustas com pedidos de medida cautelar foram protocoladas

Um protesto marcado pela dor e pela cobrança por justiça reuniu familiares de pacientes, conselheiros tutelares e representantes da sociedade civil em frente ao Hospital da Criança, em São Luís. Na manhã desta quinta-feira, mais de cem cruzes foram fincadas na entrada da unidade de saúde para simbolizar as vidas perdidas e exigir respostas rápidas sobre o aumento alarmante de óbitos nas Unidades de Terapia Intensiva pediátricas. A manifestação, organizada pela União dos Conse

Sob a gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, a Prefeitura de Bom Jesus das Selvas planeja gastar até R$ 2.251.058,00 por meio do Processo Administrativo nº 010/2026, sob a modalidade de registro de preços, para a contratação de serviços de saneamento e controle de pragas. O expressivo montante orçado para a vigência do contrato sob a atual liderança acende um sinal de alerta e coloca sob forte suspeita a real necessidade e a viabilidade prática de execuç

Uma força-tarefa do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (DenaSUS) realizou uma inspeção presencial nesta terça-feira (14 de julho de 2026) no Hospital da Criança Odorico Amaral de Matos, em São Luís (MA). A auditoria federal apura denúncias gravíssimas de negligência médica, redução drástica de equipes de UTI, falta de insumos e uma alarmante discrepância nos dados de óbitos infantis. Coordenada pelo diretor do órgão, Rafael Bruxellas, a equipe de cin

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Rita, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a regularidade de processos licitatórios e contratos firmados entre a Prefeitura Municipal e duas empresas privadas. A medida, oficializada pela Portaria nº 23/2026 - PJSAR, visa garantir a transparência, a correta aplicação das rendas públicas e o cumprimento das leis de licitações. Empresas sob Fiscalização

A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu determinou a prorrogação, por mais 90 dias, da investigação que apura graves suspeitas de irregularidades na execução de uma obra pública conduzida pela gestão do prefeito Franklim Willame Rodrigues Araújo Duarte, no município de Bom Jesus das Selvas/MA. A decisão, assinada pelo Promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, busca concluir diligências técnicas cruciais diante do risco de dano ao erário e fraude contratual. A apuração, que

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Coroatá, instaurou um Inquérito Civil para apurar a responsabilidade do ex-prefeito Luis Mendes Ferreira Filho e do ex-secretário de Finanças Martinho Alves Urbano Filho por suposto desvio e não repasse de valores de empréstimos consignados. A investigação, formalizada pela Portaria nº 21/2026 pelo promotor de Justiça Lúcio Leonardo Froz Gomes, baseia-se em uma denúncia apresentada pela atual

Uma grave denúncia promete balançar os bastidores políticos e administrativos do município de Vitorino Freire, no interior do Maranhão. O Pregão Eletrônico nº 019/2026, promovido pela gestão municipal para a contratação de uma empresa especializada no fornecimento de livros didáticos estruturados para atender a Educação Infantil e o Ensino Fundamental da rede municipal, virou alvo de uma representação formal junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA). A peça j

Uma grave denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) coloca sob forte suspeita o Pregão Eletrônico nº 042/2026, realizado pela Prefeitura de Vargem Grande. O certame, que visa a contratação de empresas especializadas para a implantação de núcleos multidisciplinares STEAM, laboratórios de robótica e espaços neuropsicopedagógicos, é acusado de conter manobras jurídicas e técnicas para estrangular a concorrência e direcionar o resultado para

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a Prefeitura de Caxias devido ao suposto descumprimento de um acordo financeiro com uma empresa fornecedora de saúde e, principalmente, para apurar o risco de desassistência a pacientes na rede pública local. A decisão, assinada na última quarta-feira pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, foca na retirada de ap