MP-MA investiga falta de aparelhos médicos e calote da Prefeitura de Caxias em acordo de R$ 358 mil
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para investigar a Prefeitura de Caxias devido ao suposto descumprimento de um acordo financeiro com uma empresa fornecedora de saúde e, principalmente, para apurar o risco de desassistência a pacientes na rede pública local. A decisão, assinada na última quarta-feira pelo Promotor de Justiça Dr. Rodrigo de Vasconcelos Ferro, titular da 5ª Promotoria de Justiça de Caxias, foca na retirada de aparelhos essenciais para o suporte à vida de quatro importantes unidades médicas do município.
A investigação teve origem em uma representação da empresa SH Locações e Tecnologias Ltda., que denunciou que equipamentos médicos de sua propriedade, como ventiladores pulmonares, monitores e cardioversores, permaneceram em uso nas unidades de saúde de Caxias por três meses sem cobertura contratual e sem o pagamento de verbas indenizatórias. Diante da falta de regularização, a empresa realizou a retirada definitiva de todos os aparelhos em 13 de novembro de 2025, afetando diretamente o atendimento no Hospital Geral Gentil Filho, no Hospital Infantil, na Maternidade Carmosina Coutinho e na Unidade de Pronto Atendimento (UPA).
Para tentar sanar o problema da dívida, a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias celebrou um Termo de Acordo Extrajudicial no qual reconheceu um débito no valor total de R$ 358.650,00 com a fornecedora. O pagamento parcelado foi pactuado para iniciar em 25 de maio de 2026. Contudo, a SH Locações informou formalmente ao Ministério Público que apenas a primeira prestação foi devidamente quitada pelo Poder Público, permanecendo em aberto todas as demais parcelas acordadas, o que motivou a intervenção do órgão fiscalizador.
Na portaria de instauração do procedimento, o promotor destacou a iminente e contínua necessidade de atuação ministerial para assegurar que a remoção repentina dos aparelhos de monitoramento e suporte à vida não resulte em prejuízos ou tragédias para os cidadãos internados. O representante do Ministério Público enfatizou que a saúde é um direito fundamental de todos e um dever do Estado, justificando o monitoramento rigoroso tanto da reposição do maquinário quanto do cumprimento financeiro do ajuste firmado.
Como diligência inicial, a Promotoria de Justiça estipulou um prazo de dez dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde de Caxias comprove materialmente a adoção de medidas para repor os ventiladores, monitores e cardioversores retirados. A prefeitura também deverá encaminhar um relatório detalhado atestando o pleno funcionamento das unidades de saúde envolvidas e prestar esclarecimentos formais sobre os motivos do inadimplemento das parcelas do acordo de R$ 358 mil, apontando quais medidas serão adotadas para regularizar a situação. O espaço deste blog permanece aberto para que o município se manifeste sobre as investigações.
